Vidros e embalagens plásticas

Rosa

Foto: Sérgio Augusto Coelho 

(foto gentilmente cedida pelo fotógrafo)

Repelente natural

Cravo

Foto: Sérgio Augusto Coelho 

(foto gentilmente cedida pelo fotógrafo)

Justiça Ambiental e o papel dos cidadãos, parte I

Imaginem casos de injustiça ambiental sendo tramitados em uma Justiça Ambiental, presente em toda a extensão do País, com Tribunais Regionais e Varas, bem como Ministérios Públicos Ambientais. Imagine o quanto isso seria crucial em regiões como Espírito Santo, com seu deserto verde, Pantanal e Amazônia, mas também nas áreas urbanas.

Ao exemplo do que ocorre com a Justiça do Trabalho, com certeza o número de processos aumentaria em relação ao que existe hoje, por conta da evidente rapidez que as decisões ganhariam e também, como no caso dos trabalhadores, pela especificidade com que seriam julgados tais casos.

A proposta de criação de um Sistema Nacional de Justiça Ambiental foi proposta via PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em 2003 pelo ex-Deputado Federal, e professor de direito, Wagner Rubinelli. A intenção, segundo Rubinelli, é exatamente ampliar a qualidade no atendimento às demandas da sociedade, priorizando o cuidado com o meio ambiente enquanto ainda temos o que proteger.

A PEC, de número 99/2003, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2005, porém, desde então, aguarda os tramites para apreciação e votação no Congresso Nacional, sabidamente dominado por defensores dos agronegócios e por políticos submissos às bancadas.

Críticos alegam que o custo financeiro seria muito alto. Todavia, as alegações contam apenas com a análise com respeito ao salário de juízes e demais funcionários, e não consideram o que seria economizado com hospitais, por exemplo, quando um caso de contaminação evidente de mananciais ou área de plantação fosse evitado, para ficar em casos mais simples e infelizmente corriqueiros em nosso país.

A Chevron, uma empresa norte-americana de petróleo e produtos químicos, acaba de ser condenada a indenizar indígenas e o Estado de nosso vizinho Equador, por conta de contaminações na Amazônia, em aproximadamente US$8,6 bilhões de dólares. O caso, na Justiça comum do país, se arrasta por 18 anos, e ainda cabem recursos de ambas as partes.

Em Mauá, por exemplo, há uma empresa que é concessionária (ou seja, não foi escolhida pelo consumidor/cidadão) que cobra valores altíssimos de coleta de esgoto. Pelas minhas contas simples, em cima do que recebemos nas faturas, de 40 a 45% do valor total é destinado para esse fim.

No entanto, apenas 5% do esgoto da cidade é tratado. Tenho certeza que, se levado a um Ministério Público específico, a empresa seria devida e rapidamente cobrada a esclarecer o assunto e tomar as devidas providências.

Imaginem, pagar todos os meses para que uma empresa (Foz do Brasil, de propriedade do Grupo Odebrecht), que tem fortes ligações com o Governo Federal, jogue todo nosso esgoto nos rios! Isso é mais do que absurdo e, sinceramente, sabemos que um caso desse na Justiça comum levaria vários anos para ser resolvido.

Recentemente, devido às fortíssimas chuvas, várias pessoas perderam suas casas e pertences com as enchentes de tais rios poluídos. Prejuízos a todos, sem auxílio da Prefeitura, e com o consentimento de todos os que pagam suas contas de água e esgoto em dia.

Ao que percebi, em uma rápida pesquisa na internet, a PEC foi solenemente ignorada até por ambientalistas e críticos das políticas públicas, e eu sinceramente não entendi o porquê. Cabe a nós que busquemos questionar hoje e sempre os políticos para que a discussão ambiental ganhe a devida importância.

Fax

Beleza natural

Foto: Sérgio Augusto Coelho 

(foto gentilmente cedida pelo fotógrafo)

CarnavalECO

Presente ecologicamente correto