Justiça Ambiental e o papel dos cidadãos, parte I

Imaginem casos de injustiça ambiental sendo tramitados em uma Justiça Ambiental, presente em toda a extensão do País, com Tribunais Regionais e Varas, bem como Ministérios Públicos Ambientais. Imagine o quanto isso seria crucial em regiões como Espírito Santo, com seu deserto verde, Pantanal e Amazônia, mas também nas áreas urbanas.

Ao exemplo do que ocorre com a Justiça do Trabalho, com certeza o número de processos aumentaria em relação ao que existe hoje, por conta da evidente rapidez que as decisões ganhariam e também, como no caso dos trabalhadores, pela especificidade com que seriam julgados tais casos.

A proposta de criação de um Sistema Nacional de Justiça Ambiental foi proposta via PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em 2003 pelo ex-Deputado Federal, e professor de direito, Wagner Rubinelli. A intenção, segundo Rubinelli, é exatamente ampliar a qualidade no atendimento às demandas da sociedade, priorizando o cuidado com o meio ambiente enquanto ainda temos o que proteger.

A PEC, de número 99/2003, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2005, porém, desde então, aguarda os tramites para apreciação e votação no Congresso Nacional, sabidamente dominado por defensores dos agronegócios e por políticos submissos às bancadas.

Críticos alegam que o custo financeiro seria muito alto. Todavia, as alegações contam apenas com a análise com respeito ao salário de juízes e demais funcionários, e não consideram o que seria economizado com hospitais, por exemplo, quando um caso de contaminação evidente de mananciais ou área de plantação fosse evitado, para ficar em casos mais simples e infelizmente corriqueiros em nosso país.

A Chevron, uma empresa norte-americana de petróleo e produtos químicos, acaba de ser condenada a indenizar indígenas e o Estado de nosso vizinho Equador, por conta de contaminações na Amazônia, em aproximadamente US$8,6 bilhões de dólares. O caso, na Justiça comum do país, se arrasta por 18 anos, e ainda cabem recursos de ambas as partes.

Em Mauá, por exemplo, há uma empresa que é concessionária (ou seja, não foi escolhida pelo consumidor/cidadão) que cobra valores altíssimos de coleta de esgoto. Pelas minhas contas simples, em cima do que recebemos nas faturas, de 40 a 45% do valor total é destinado para esse fim.

No entanto, apenas 5% do esgoto da cidade é tratado. Tenho certeza que, se levado a um Ministério Público específico, a empresa seria devida e rapidamente cobrada a esclarecer o assunto e tomar as devidas providências.

Imaginem, pagar todos os meses para que uma empresa (Foz do Brasil, de propriedade do Grupo Odebrecht), que tem fortes ligações com o Governo Federal, jogue todo nosso esgoto nos rios! Isso é mais do que absurdo e, sinceramente, sabemos que um caso desse na Justiça comum levaria vários anos para ser resolvido.

Recentemente, devido às fortíssimas chuvas, várias pessoas perderam suas casas e pertences com as enchentes de tais rios poluídos. Prejuízos a todos, sem auxílio da Prefeitura, e com o consentimento de todos os que pagam suas contas de água e esgoto em dia.

Ao que percebi, em uma rápida pesquisa na internet, a PEC foi solenemente ignorada até por ambientalistas e críticos das políticas públicas, e eu sinceramente não entendi o porquê. Cabe a nós que busquemos questionar hoje e sempre os políticos para que a discussão ambiental ganhe a devida importância.

A reciclagem e a Indústria do papel II – Florestas Plantadas vs Deserto Verde

Sociedades modernas e estabelecidas dependem do papel para quase tudo. Embalagens, higiene pessoal, livros, jornais e mais dezenas de outros produtos transformaram as árvores em fonte de dinheiro.

No Brasil, 100% da madeira usada na produção de papel e celulose vem de áreas plantadas e reflorestadas, especialmente no Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. O plantio de Pinus e Eucalipto no Brasil começou devido a incentivos do Governo nas décadas de 50 e 60, chegando a isenções e incentivos fiscais que duraram 20 anos.

Grande parte da discussão entre ambientalistas e produtores de celulose e papel no Brasil é sobre o plantio de Eucalipto (65%) e Pinus (31%) como monoculturas, o que geralmente ocorre com os grandes produtores.

A celulose do Pinus é usada na indústria para a produção de papéis mais resistentes, como para embalagens. Já a celulose do eucalipto é usada na produção desde papel para impressão a papeis mais finos, como higiênico e lenços.

São chamadas de Florestas Plantadas, pelas empresas ligadas à Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel) e também por cientistas e pesquisadores de órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, as áreas utilizadas para plantio exclusivo de Eucalipto e Pinus, em detrimento da flora local nativa, como a Mata Atlântica.

“O eucalipto tem uma tripla função altamente benéfica para o meio ambiente: sequestra carbono da atmosfera, é fonte eficiente de produção de fibras e bioenergia e contribui para a recuperação de áreas degradadas”, destaca Dario Grattapaglia, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia em matéria publicada no site da Embrapa.

Em 2009, o Brasil produziu 13,4 milhões de toneladas de celulose e 9,3 milhões de toneladas de papel, segundo dados da Bracelpa. São 2 milhões de hectares de plantio feito pelas empresas da associação, e estimados 6,3 milhões de hectares de Florestas Plantadas no país segundo dados da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF).

Já os ambientalistas consideram esse plantio como extremamente nocivo para o meio ambiente, e por conta de problemas sérios especialmente no estado do Espírito Santo, chamam-no de Deserto Verde.

Segundo Daniela Meirelles Dias de Carvalho, geógrafa e técnica da Fase, uma organização não-governamental que atua na área sócio-ambiental, só no norte do Espírito Santo já secaram mais de 130 córregos depois que o eucalipto foi introduzido no estado.

O pesquisador da Embrapa Florestas, Marcos Wrege, afirma: “O eucalipto é uma alternativa econômica, geradora de empregos, mas que causa impactos ao meio ambiente, por isso a área de plantio deve ser pequena.”

Segundo dados do site Ecolnews, cada árvore de eucalipto pode consumir cerca de 30 litros de água. O regime de corte das árvores deve ser aproximadamente a cada 7 anos, e segundo estudo da Embrapa deve ser interrompido a cada 3 rotações ou ciclos. Ou seja, a cada 21 anos.

Além da possível destruição do solo e vegetação nativas, a produção do papel branco utiliza produtos altamente tóxicos, inclusive cloro. Isso leva à uma preocupação maior, já que o serviço de coleta e tratamento de água, especialmente no interior do país, é praticamente nulo. Segundo dados do IBGE, 2245 municípios brasileiros não possuiam rede coletora de esgoto no ano de 2008.

O branqueamento da celulose é um processo que envolve várias lavagens para retirar impurezas e clarear a pasta que será usada para fazer o papel. Até pouco tempo, o branqueamento era feito com cloro elementar, que foi substituído pelo dióxido de cloro para minimizar a formação de dioxinas (compostos organoclorados resultantes da associação de matéria orgânica e cloro).

Embora essa mudança tenha ajudado a reduzir a contaminação, ela não elimina completamente as dioxinas. Esses compostos, classificados pela EPA, a agência ambiental norte-americana, como os mais potente cancerígenos já testados em laboratórios, também estão associados a várias doenças dos sistemas endócrino, reprodutivo, nervoso e imunológico.

Dicas de consumo (retiradas do site do IDEC)

- Reduza o uso de papel (e de madeira) o máximo possível.

- Evite comprar produtos com excesso de embalagem.

- Ao imprimir ou escrever, utilize os dois lados do papel.

- Revise textos na tela do computador e só imprima se for realmente necessário.

- Dê preferência a produtos reciclados ou aqueles que trazem o selo de certificação do FSC.

- Evite consumir papel cujo branqueamento seja feito com cloro ou hidróxido de cloro. Ligue para o SAC das empresas e exija que elas adotem uma produção mais limpa e com controle de efluentes.

- Use filtros, guardanapos e toalhas de pano em vez dos de papel.

- Recuse folhetos de propaganda que não sejam de seu interesse.

- Separe o lixo doméstico e doe os materiais recicláveis para as cooperativas de catadores. Saiba que 80% do papel que consumimos é na forma de embalagens.

- Organize-se junto a outros consumidores para apoiar ações sócio-ambientais e pressionar o governo a fiscalizar empresas, criar leis de proteção ambiental e programas de incentivo à produção limpa.

A reciclagem e a indústria do papel, parte I

Existem perguntas ainda sem resposta no mundo “verde”. A plantação de árvores, especialmente a monocultura do eucalipto, em países subdesenvolvidos como o Brasil, é apenas uma das partes da ponta do iceberg.

Antes de falar sobre Deserto Verde, químicos para branqueamento de papel e coisas do tipo, temos que parar para pensar em um aspecto cultural e complicado, sério e de solução muito pessoal e difícil, que é o papel higiênico.

Nossa sociedade de consumo nos guia para o conforto e bem estar acima de tudo, inclusive da mãe natureza, e é por isso que enfrentamos tantos desastres naturais e problemas com preservação de espécies.

Isso tudo é ainda mais complicado de se tratar quando o assunto é relacionado com o grande público, que apenas consome e busca sempre o que é "melhor para suas famílias". Muitos consumidores apenas começam a tomar decisões baseadas na preservação do planeta, como no caso da redução do uso das sacolas plásticas.

Apenas nos EUA, e esses são dados estimados do site threehuggers.com, 36 bilhões de rolos de papel higiênico são usados e descartados por ano, o que equivale a 15 milhões de árvores cortadas.

Até agora apenas algumas empresas, como a Kimberly-Clark, tentam amenizar a situação com os ambientalistas e apresentam medidas novas. Desde o rolo sem o tubo de papelão até um rolo com papel composto, com aproximadamente 40% de papel reciclado, são alternativas aos rolos normais, porém com baixo impacto ambiental.

A questão, neste caso, é a de que tanto o papel novo quanto o reciclado usam recursos naturais, como água, e produtos químicos em sua composição, e isso apenas ameniza a questão. O papel higiênico reciclado também perde sua maciez, já que as fibras de celulose não mantem qualidade a cada processo de reciclagem.

Ecologistas sugerem voltar a usar o bidê. Além questões de higiene, há evidente redução nos gastos com água, com a diminuição da produção dos rolos de papel (cada árvore consome cerca de 30 litros de água por dia). As discussões na Europa e América do Norte continuam nesse nível, sem uma ampliação mais séria.

No Brasil, porém, ainda não vi o assunto ser levado a sério na grande mídia. Por isso, vou começar uma série de reportagens para o blog Ecologize sobre o assunto, tentando ver soluções e dicas úteis e praticas para todos.